Política de Privacidade

Transparência no tratamento dos dados pessoais

O Serpro, em cumprimento ao Princípio da Transparência previsto no inciso VI do art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, presta informações diretas, precisas e acessíveis sobre tratamento de dados pessoais que realiza. Disponibiliza ao titular o sítio Privacidade Digital do Cidadão para exercer seus direitos e o endereço eletrônico encarregado@serpro.gov.br para tirar dúvidas. Quando atua na condição de controlador divulga avisos de privacidade de soluções digitais, a exemplo do Certificado Digital em Nuvem, demostrando a finalidade, hipótese legal, o tempo de retenção, se há ou não compartilhamento dos dados, e outras informações.

Implementa boas práticas de governança visando facilitar a comunicação com as partes interessadas e dar visibilidade dos instrumentos que disciplinam e viabilizam as ações de transparência e governança corporativa, como a publicação de sua Política Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, constituindo importante ferramenta de prestação de contas.